| Projeto: |
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PL 460 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-460/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0460-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0460-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.488 de 14/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CARIOCA - DR. MOACIR PARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO FREDERICO ( RUA ) / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / IPIRANGA ( DISTRITO ) / MOACIR PARRA / POSTO DE SAUDE / UBS VILA CARIOCA / UBS VILA CARIOCA - DOUTOR MOACIR PARRA / VILA CARIOCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0320-2020
ver documento CONJ0581-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 07/08/2019 | | CCJ | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 10/07/2020 | | EDUC | Recebido em 10/07/2020 | Encaminhado em 31/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 120/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 174/2020
Oficio CMSP 946/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021705-9
prazo de sanção: 16/10/2020
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| Encerramento: |
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03/12/2020. Motivo: PROMULGADO |